22/10/2020
Por Eloísa Gomes
O ministro da Economia Paulo Guedes e Kimberly Reed, presidente do Export-Import Bank of the United States – EximBank, assinaram um memorando de entendimentos prevendo a promoção de investimentos norte-americanos no Brasil de cerca de US$ 1 bilhão nas áreas de energia renovável, petróleo e gás, indústria, fabricação de aeronaves e telecomunicações, incluindo a tecnologia 5G.
Nesse contexto, os governos também firmaram o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC, na sigla em inglês). As negociações deste Acordo se iniciaram em 2011, porém estavam suspensas, tendo sido retomadas após a posse do presidente Jair Bolsonaro. Três anexos integram o Acordo, são eles: o Acordo de Facilitação de Comércio e Administração Aduaneira; o Acordo de Boas Práticas Regulatórias; e o Acordo anticorrupção.
O primeiro Acordo versa sobre procedimentos em operações de importação e exportação, com vistas a reduzir a burocracia e diminuir prazos e custos nestas operações. Como exemplo, podemos citar a figura do “operador econômico autorizado”, uma espécie de “selo” concedido a importadores e exportadores para agilizar o desembaraço de mercadorias.
O segundo Acordo tem o intuito de tornar o ambiente comercial “mais transparente, previsível e aberto à concorrência” fazendo com que a intervenção Estatal aconteça “apenas quando necessário”. As disposições desse anexo proíbem, por exemplo, que as agências reguladoras de cada país mudem regras sobre produtos sem que exportadores do outro país possam se manifestar previamente.
Já o terceiro e último Acordo estabelece “medidas legislativas e outras para prevenir e combater a corrupção em quaisquer matérias que afetem o comércio e o investimento internacionais.” O Protocolo entrará em vigor no dia posterior à conclusão dos procedimentos internos necessários para sua vigência pelas partes envolvidas.
Vale mencionar que, durante a Cúpula 2020 U.S.-Brazil Connect Summit realizada nesta semana, Robert Lighthizer, atual United States Trade Representative – USTR, frisou o avanço de diálogos com o Brasil em diversas frentes, como comércio, defesa, investimentos, comércio de etanol e outras. O embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, ainda ressaltou o interesse em dobrar o fluxo de comércio entre os dois países em cinco anos.
De fato, essas iniciativas ocorrem em um momento marcado pelo recuo do comércio bilateral entre os dois países. Segundo dados do Ministério da Economia, as exportações brasileiras aos EUA, de janeiro a setembro de 2020, caíram 31,5%, e as importações diminuíram em 18,8% em milhões de dólares, comparando-se 2020 a 2019. Os US$ 33,4 bilhões em trocas comerciais foi o menor valor dos últimos 11 anos, segundo informações da Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham).
O texto do Protocolo e seus anexos pode ser encontrado em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/21867-texto-do-protocolo-ao-acordo-de-comercio-e-cooperacao-economica-entre-o-governo-da-republica-federativa-do-brasil-e-o-governo-dos-estados-unidos-da-america-relacionado-a-regras-comerciais-e-de-transparencia
