A pandemia de Covid-19 e a crise trouxe novos desafios à administração pública e às empresas que colaboram com a prestação de serviços públicos . As contratações, convênios e parcerias emergenciais devem ser celebrados com certa celeridade, mas também com certos cuidados.
Com o objetivo de dar diretrizes para esse tipo de contratação, a CGU lançou ontem orientações relativas à integridade nas relações público-privadas. A integridade também deve ser observada quando de doações para entes públicos, da obtenção de empréstimos a juros reduzidos de bancos públicos.
Tais interações com a Administração públicas devem ser feitas com total transparência, conduzidas de forma íntegra, registradas adequadamente e prever um mecanismo de monitoramento. O Governo Federal ainda disponibiliza uma plataforma Fala.BR para recebimento de denúncias. Além disso, foram criados websites para divulgação de contratos firmados e de despesas do Governo Federal destinadas ao enfrentamento do coronavírus. O objetivo é que empresas tomem medidas semelhantes.
A necessidade de celebrar rapidamente contratos públicos não exime a necessidade de mitigar os riscos!
As orientações da CGU podem ser acessadas aqui: https://bit.ly/2W6BNLE
