O Departamento de Justiça dos EUA publicou ontem seu novo guia “Evaluation of Corporate Compliance Programs”, atualizando as versões anteriores para refletir complementos baseados na própria atuação recente do órgão. Este documento serve para orientar os procuradores americanos na avaliação da efetividade dos programas de compliance no contexto de investigações criminais sob o FCPA e, paralelamente, funciona como norte para os profissionais de compliance quanto ao modelo e aprimoramentos a serem por eles implementados.
As novidades da versão de Junho, 2020 demandam que os programas se mostrem dinâmicos e adequados às operações, especialmente que a atualização das políticas se evidencie; enfatiza a importância da disponibilização à função de compliance de recursos suficientes; da proximidade desta função às decisões estratégicas e comerciais; espera que as sessões de treinamento sejam amplamente interativas, de modo que o público possa esclarecer dúvidas, e que haja uma avaliação do impacto dos treinamentos no comportamento e cultura dos colaboradores; destaca a importância do exame dos riscos relacionados a terceiros ao longo de toda a relação comercial e da abordagem do programa sobre eles; além de ser taxativo quanto à necessidade de procedimentos de avaliação de compliance claros em operações de fusão e aquisição.
A versão oficial do guia está aqui (https://www.justice.gov/criminal-fraud/page/file/937501/download).
