O Brasil iniciou o processo de acessão ao Acordo de Compras Governamentais (em inglês, Government Procurement Agreement – GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC). É o primeiro país latino americano a pedir a acessão e o sexto maior mercado de compras públicas do mundo.
O Acordo abre a possibilidade de empresas estrangeiras participarem de processos de licitações e concorrências públicas nos mercados dos países-membros; prevê tratamento isonômico para empresas nacionais e estrangeiras que entrem na ampla concorrência de bens, serviços e infraestrutura. Ainda, o Acordo visa dar transparência a esses processos, prevendo melhores práticas que visam mitigar condutas corruptas e anticoncorrenciais. As condições de entrada brasileira serão negociadas.
