Por Adriana Dantas, Alba Duarte e Eloísa Gomes
O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC decidiu pela vitória brasileira no contencioso contra a Índia que envolveu o setor de açúcar e recomendou que o país ajuste sua política interna de preços em conformidade com o Acordo sobre Agricultura.
Segundo o relatório do Painel, a Índia concedeu apoio doméstico específico aos produtores de cana-de-açúcar, por cinco safras consecutivas, de 2014-15 a 2018-19, acima do nível permitido de 10% do valor total da produção. Além disso, o país concedeu subsídios à exportação de açúcar, anulando os benefícios ou causando prejuízos as exportações brasileiras.
A Índia ainda pode notificar à Organização sobre sua intenção de apelar, tornando a decisão do Painel inaplicável, haja vista a paralisia do Órgão de Apelação.
Veja o conteúdo da decisão na íntegra, acessando aqui.
