Por Alba Duarte e Eloísa Gomes
A delegação brasileira apresentou ao órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) pedido de consultas à União Europeia (UE) acerca de barreiras comerciais aplicadas às exportações de carnes de aves ao Bloco.
No pedido, o Brasil questionou a aplicação pela UE de controles de segurança alimentar de Salmonella em carnes de aves frescas e em certas preparações de carne de aves. Para o país, a UE estaria aplicando critérios microbiológicos mais rigorosos do que os necessários para verificar os riscos de contaminação, sem apresentar razões técnicas ou científicas, violando, assim, os termos do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, ao impor controle sanitário discriminatório e barreira comercial injustificada às exportações brasileiras.
A consulta é a primeira etapa processual de um contencioso no âmbito da OMC, que pode ser encerrada com a celebração de uma solução negociada entre as partes. Caso a divergência não se resolva nesta fase, nos próximos 60 dias o Brasil poderá requisitar instauração de um Painel.
