A
Braskem publicou, no dia 13/05, sua certificação pelas autoridades americanas,
o Departamento de Justiça– DOJ e a Securities Exchange Commission – SEC, quanto
ao monitoramento independente ao qual foi submetida pelo prazo de 3 anos,
conforme Acordo de Leniência de 21/12/20.
No âmbito nacional, o Ministério Público Federal – MPF já havia dado por
encerrado, com sucesso, o monitoramento em março. Com isso, é formalizado ao
mercado que a Companhia implementou todas as recomendações quanto à
estruturação e funcionamento efetivo do seu Programa de Compliance.
O monitoramento independente é o
processo por meio do qual uma empresa concorda, no contexto das obrigações
assumidas em um acordo de leniência, em ter suas atividades e processos
sujeitos à análise e aos comentários de um especialista
reconhecido e idôneo, nomeado pelas autoridades ou autoridade com a qual o
acordo foi firmado.
Nesse contexto, a efetividade das políticas, procedimentos e estruturas de Compliance são verificadas, assim como o real compromisso da alta administração e da empresa como um todo com a ética em suas operações.
O significado de uma certificado, como ocorreu no caso da Braskem, é extremamente positivo, sobretudo para uma companhia aberta. Demostra que a empresa “virou a página”, adotou as medidas necessárias para impedir a recorrência de ilícitos, com impactos positivos para a atratividade de investimentos e a continuidade dos negócios.
